{"id":4788,"date":"2023-07-05T10:51:07","date_gmt":"2023-07-05T13:51:07","guid":{"rendered":"http:\/\/wordpress01.hexapp.com.br\/?p=4788"},"modified":"2023-07-27T10:19:53","modified_gmt":"2023-07-27T13:19:53","slug":"quais-as-normas-do-conselho-federal-de-medicina-para-um-software-medico","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/aesthetics.hexapp.com.br\/index.php\/blog\/quais-as-normas-do-conselho-federal-de-medicina-para-um-software-medico\/","title":{"rendered":"Quais as normas do conselho federal de medicina para um software m\u00e9dico?"},"content":{"rendered":"\n

As tecnologias da informa\u00e7\u00e3o vieram para beneficiar as pr\u00e1ticas na \u00e1rea da sa\u00fade\n por meio de prontu\u00e1rios e registros eletr\u00f4nicos. Softwares de gest\u00e3o tamb\u00e9m\n ajudam a organizar as atividades do setor. Estas ferramentas devem seguir\n algumas regras de adequa\u00e7\u00e3o, sobretudo no quesito de seguran\u00e7a. \u00c9 importante que\n m\u00e9dicos e demais profissionais entendam conceitos como as certifica\u00e7\u00f5es digitais\n antes de investir em uma destas solu\u00e7\u00f5es. Listamos, a seguir, quais as normas do\n Conselho Federal de Medicina para um software m\u00e9dico.<\/p>\n

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Sociedade Brasileira de inform\u00e1tica em\n Sa\u00fade (SBIS) uniram-se para estabelecer alguns par\u00e2metros a cumprir. Os\n requisitos est\u00e3o alinhados com as pol\u00edticas federais para documentos\n eletr\u00f4nicos. Parte das regras que validam estas informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o estabelecidos\n na Resolu\u00e7\u00e3o CFM N\u00ba 1821\/2007. Seguindo estas obrigatoriedades \u00e9 poss\u00edvel para\n hospitais e cl\u00ednicas investirem em prontu\u00e1rios completamente digitais. \u00c9 tamb\u00e9m\n uma forma de garantir que os dados de pacientes sejam confidenciais e protegidos\n em sua integridade e autenticidade. Confira mais adiante.<\/p>\n

Prontu\u00e1rios eletr\u00f4nicos (PEP) e Registro eletr\u00f4nico de sa\u00fade(RES)<\/h2>\n

Toda forma de prontu\u00e1rio, digital ou em papel, precisa respeitar o que define a\n Resolu\u00e7\u00e3o CFM N\u00ba 1638\/2002. Dentre outras coisas, ela determina a\n obrigatoriedade da cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o de Prontu\u00e1rios. Quando\n falamos do pr\u00f3prio software utilizado para esta fun\u00e7\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel a\n presen\u00e7a de um certificado digital. Este documento eletr\u00f4nico \u00e9 respons\u00e1vel por\n validar os prontu\u00e1rios digitais.<\/p>\n

Al\u00e9m de ser a assinatura virtual de um documento, ele tamb\u00e9m tem fun\u00e7\u00e3o de\n criptografia. Esta \u00faltima exerce papel na seguran\u00e7a de dados. Para que este\n processo tenha validade jur\u00eddica, \u00e9tica e legal, \u00e9 importante que o certificado\n seja assinado com o ICP-Brasil. Este padr\u00e3o, a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas\n Brasileiras, \u00e9 expedida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o\n (ITI).<\/p>\n

Cabe aos interessados buscar autoridades de registro \u2013 como os Correios \u2013 para\n emitir o documento. Os formul\u00e1rios podem ser preenchidos pela internet e depois\n a chave privada ser\u00e1 endere\u00e7ada ao requerente. Ainda no tocante aos softwares\n propriamente ditos, eles devem possuir a Certifica\u00e7\u00e3o para Sistemas de Registro\n Eletr\u00f4nico em Sa\u00fade. O S-RES ser\u00e1 descrito em detalhes a seguir.<\/p>\n\n

Normas do Conselho Federal de Medicina para um software m\u00e9dico: S-RES e\n seguran\u00e7a<\/h2>\n

O S-RES \u00e9 uma auditoria que aver\u00edgua se um software atende a todas as exig\u00eancias\n do seu manual de certifica\u00e7\u00e3o. Uma das obriga\u00e7\u00f5es \u00e9 justamente a assinatura\n eletr\u00f4nica certificada pelo padr\u00e3o ICP-Brasil. Al\u00e9m da autentica\u00e7\u00e3o, h\u00e1 um foco\n ostensivo na seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. Os n\u00edveis de garantia de seguran\u00e7a\n exigidos pela S-RES s\u00e3o os NGS, divididos em duas categorias:<\/p>\n